Política de Privacidade — 89b11

O 89b11 atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Como Controlador, o 89b11 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pelo 89b11 em razão do cadastro, acesso e uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://89b11.cam e nos aplicativos a ela associados.

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com o artigo 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

O 89b11 coleta os seguintes dados pessoais, de acordo com a finalidade e o contexto de cada interação:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Documentos de identidade (frente e verso do RG, CNH ou passaporte) — coletados no processo de verificação KYC;
• Selfie com documento, quando exigida pela verificação de identidade;
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, conta bancária, dados de cartão de crédito tokenizados).

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores do dispositivo (device ID, cookies);
• Registros de acesso (data, hora, páginas visitadas, duração da sessão);
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras na Plataforma.

Os dados pessoais coletados pelo 89b11 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, pagamentos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Prevenção à fraude: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Comunicação: envio de notificações sobre a conta, transações, atualizações de segurança e, quando consentido, comunicações promocionais;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma para desenvolvimento de novos recursos, correção de falhas e otimização da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo obrigações perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e a Receita Federal do Brasil;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos potencialmente problemáticos e ativação de ferramentas de proteção ao jogador.

O 89b11 não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem informar previamente o Titular e, quando necessário, obter seu consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 89b11 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º e no artigo 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e situações específicas indicadas no momento da coleta, podendo ser revogado a qualquer tempo.

O 89b11 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional à finalidade e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que fornecem infraestrutura de TI, hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados e ferramentas de segurança — atuando como Operadores sob instrução do 89b11;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos integrados à Plataforma (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.), que podem receber dados mínimos de sessão necessários à operação dos jogos;
• Processadores de pagamentos: instituições financeiras, adquirentes, gateways de pagamento e carteiras digitais (incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay), para viabilizar depósitos e saques;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciários, regulatórios (ANPD, SPA, Receita Federal, COAF) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Auditores e consultores jurídicos: para fins de conformidade, auditoria e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

O 89b11 não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso do Titular.

Em razão da natureza global das operações de tecnologia e dos serviços de jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do Brasil. Nestes casos, o 89b11 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD quando o país de destino não possuir proteção equivalente;
• Garantias específicas e medidas de segurança técnicas e organizacionais nos contratos com destinatários internacionais.

O Usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes e poderá exercer seus direitos como Titular independentemente do local de processamento dos dados.

O 89b11 conserva os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados cadastrais e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Documentos de verificação KYC: enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo legal obrigatório após seu encerramento;
• Registros de acesso (logs): conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — mínimo de 6 meses;
• Dados de cookies e rastreamento: conforme período de validade de cada cookie, detalhado na Cláusula 10.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o Titular não possa mais ser identificado, salvo nos casos em que a lei exigir a conservação por período superior.

O 89b11 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/SSL (256 bits);
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Titulares nos casos previstos em lei;
• Treinamento regular da equipe em segurança da informação e proteção de dados.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 89b11 comunicará o ocorrido à ANPD e aos Titulares afetados dentro dos prazos legais, conforme o artigo 48 da LGPD.

O 89b11 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de uso da Plataforma, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação, sessão de jogo, carrinho de transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize suas preferências, como idioma, configurações de exibição e histórico de jogos recentes;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir comunicações personalizadas com base no comportamento de navegação, ativados apenas com o consentimento expresso do Usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da Plataforma.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao 89b11:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve encaminhar solicitação escrita ao endereço de e-mail do Encarregado de Dados (DPO), identificado na Cláusula 14. O 89b11 poderá solicitar a confirmação de identidade antes de processar a solicitação, para proteção do próprio Titular.

Caso o Titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

A Plataforma 89b11 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 89b11 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos por engano, tomaremos as medidas cabíveis para eliminar tais informações imediatamente, podendo encerrar a conta associada sem aviso prévio. Responsáveis legais que tenham conhecimento do uso indevido da Plataforma por menores devem comunicar o fato ao Encarregado de Dados imediatamente.

O 89b11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 dias por e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações indica a aceitação da Política revisada. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada.

O 89b11 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atendimento dos direitos dos Titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar a equipe interna sobre boas práticas de proteção de dados.