Termos e Condições — 89b11

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 89b11 (doravante denominada "Plataforma", "89b11" ou "nós"), o usuário (doravante denominado "Usuário", "você" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com todas as demais políticas incorporadas por referência, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o 89b11 e substituem todos os entendimentos anteriores, escritos ou verbais, sobre o objeto aqui tratado.

Para os fins destes Termos, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• Plataforma: o conjunto de serviços digitais oferecidos pelo 89b11, acessíveis via website ou aplicativo, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, jogos crash e demais modalidades disponíveis.
• Conta: o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro, por meio do qual acessa os serviços da Plataforma.
• Saldo Real: valores depositados pelo Usuário com recursos próprios, disponíveis para apostas e saque.
• Saldo Bônus: créditos concedidos pela Plataforma a título promocional, sujeitos a rollover antes de conversão em saldo sacável.
• Rollover (Requisito de Apostas): número de vezes que o valor do bônus (e, em alguns casos, do depósito) deve ser apostado antes de o saldo se tornar elegível para saque.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma, incluindo validação de CPF e documentos pessoais.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo administrado pelo Banco Central do Brasil, disponível para depósitos e saques na Plataforma.
• SPA: Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador brasileiro vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 89b11, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
3. Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online não seja proibido pela legislação local;
4. Não estar inscrito em programa de autoexclusão ativo, seja na Plataforma ou em sistemas regulatórios nacionais;
5. Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações cadastrais fornecidas. O 89b11 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de suspender ou encerrar contas com dados incorretos ou desatualizados.

É vedado ao Usuário criar mais de uma conta na Plataforma. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e na retenção de saldos pendentes de verificação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O 89b11 adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (FT), bem como com as diretrizes regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.

A verificação de identidade pode ser exigida nas seguintes situações, sem limitação:

• Antes do processamento do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de transações atingir determinados limites;
• Em caso de suspeita de atividade fraudulenta ou irregular;
• Por exigência regulatória ou judicial.

Os documentos usualmente exigidos incluem:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 dias;
• Selfie com o documento, quando solicitado.

O Usuário que não concluir o processo de KYC dentro do prazo estipulado poderá ter a conta temporariamente suspensa até a regularização da situação. O 89b11 não se responsabiliza por eventuais atrasos em saques decorrentes da não conclusão do KYC pelo Usuário.

O 89b11 aceita depósitos realizados pelos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os métodos disponíveis podem variar e estão sujeitos a alterações.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), podendo variar conforme o método escolhido;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Depósitos realizados por boleto bancário podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação;
• O 89b11 não aceita depósitos realizados por terceiros — o titular da conta de pagamento deve ser o mesmo do cadastro na Plataforma;
• Depósitos realizados de forma irregular ou suspeita poderão ser estornados e a conta envolvida, bloqueada;
• O 89b11 não cobra taxas sobre depósitos, ressalvadas eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta, desde que atenda às condições estabelecidas nestes Termos, incluindo a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC).

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação, na maioria dos casos em minutos;
• Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos — o saque deve ser realizado para conta de titularidade do próprio Usuário;
• O 89b11 reserva-se o direito de exigir documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados;
• Saques de saldo bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do rollover aplicável;
• Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o saque poderá ser retido para investigação;
• O prazo de processamento de saques pode ser estendido em razão de feriados bancários, manutenções sistêmicas ou exigências regulatórias.

O 89b11 se compromete a processar os saques dentro dos prazos informados na Plataforma, sem garantia de prazo específico para situações que envolvam verificação adicional ou impedimentos externos ao controle da Plataforma.

O 89b11 oferece bônus e promoções a critério exclusivo da Plataforma, cujas condições específicas são divulgadas na página de cada oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todo bônus está sujeito a rollover (requisito de apostas) antes de se tornar elegível para saque;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• O prazo de validade padrão de bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação;
• Bônus expirados são cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento;
• Um mesmo Usuário não pode acumular dois bônus do mesmo tipo simultaneamente, salvo disposição expressa em contrário;
• O 89b11 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso promocional ou jogo irregular;
• Apostas em jogos com contribuição de rollover inferior a 100% poderão não contribuir integralmente para o cumprimento do requisito.

As apostas esportivas disponíveis no 89b11 estão sujeitas às regras gerais abaixo, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado disponíveis na Plataforma:

• Apostas somente são aceitas antes do encerramento do mercado pelo sistema da Plataforma;
• Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser recusadas ou anuladas em caso de resultado já conhecido pelo sistema;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou não conclusão de um evento dentro do prazo regulamentar, as apostas serão reembolsadas com odd 1,00, salvo disposição contrária nas regras específicas do esporte;
• O 89b11 reserva-se o direito de suspender mercados, corrigir odds ou anular apostas em caso de erro operacional, manipulação de resultado ou evento de força maior;
• Apostas múltiplas (acumuladoras) em que um ou mais eventos sejam anulados terão a odd do evento anulado substituída por 1,00 para fins de cálculo do prêmio;
• Ganhos máximos por aposta podem ser limitados conforme políticas internas da Plataforma, divulgadas nas regras específicas de cada esporte;
• O resultado oficial para fins de liquidação de apostas é o resultado confirmado pelo órgão regulador do esporte ao final do tempo regulamentar, salvo indicação contrária no mercado.

O 89b11 disponibiliza jogos de cassino fornecidos por provedores terceirizados certificados (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros). As seguintes regras aplicam-se a todas as modalidades de cassino:

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e não manipuláveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na tela de informações do respectivo jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (desconexão, erro de servidor), a rodada será concluída com base no estado registrado pelo servidor no momento da interrupção;
• Apostas realizadas durante manutenção do sistema ou instabilidade conhecida podem ser anuladas, com reembolso integral ao Usuário;
• O 89b11 não se responsabiliza por perdas resultantes de falhas no dispositivo do Usuário, conexão de internet instável ou uso de VPN;
• É vedado o uso de softwares automatizados, bots ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 89b11;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma indevida (abuso promocional);
• Utilizar técnicas de lavagem de dinheiro, incluindo depósitos e saques sucessivos sem atividade de jogo proporcional;
• Usar softwares de automação, inteligência artificial ou qualquer ferramenta para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para garantir resultados predeterminados;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outrem;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais, incluindo revenda de serviços ou promoções sem autorização expressa.

A violação de qualquer das proibições acima poderá acarretar, a critério exclusivo do 89b11: suspensão temporária da conta, encerramento definitivo da conta, retenção de saldo para investigação e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da Plataforma. O encerramento será processado em até 5 dias úteis, após o qual o saldo real remanescente será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, respeitados os prazos de verificação KYC aplicáveis.

O 89b11 poderá encerrar ou suspender a conta de um Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos ou das políticas complementares da Plataforma;
• Suspeita de fraude, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de documentos falsos ou informações inverídicas;
• Uso da conta por menor de idade;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada conforme política de contas inativas vigente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 89b11 reserva-se o direito de reter saldos bônus e ganhos associados a apostas irregulares, além de saldos em análise por suspeita de fraude.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 89b11 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção programada ou não, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente vinculados à Plataforma;
• Variação cambial em transações envolvendo criptomoedas ou moedas estrangeiras;
• Obrigações fiscais do Usuário decorrentes de ganhos obtidos na Plataforma — o Usuário é responsável pelo cumprimento de suas obrigações perante a Receita Federal do Brasil.

O 89b11 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. O Usuário reconhece que as apostas envolvem risco financeiro real e que a Plataforma é destinada exclusivamente ao entretenimento.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis mediante solicitação ao suporte:

• Autoexclusão: bloqueio temporário (7, 30 ou 90 dias) ou permanente da conta;
• Limites de depósito: tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: bloqueio automático ao atingir valor máximo de perda definido;
• Limites de sessão: notificações e bloqueios após determinado tempo de jogo;
• Realidade check: alertas periódicos informando tempo e valor apostado na sessão.

Para mais informações e acesso às ferramentas, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de dependência ou dificuldades relacionadas ao jogo, o Usuário pode contatar o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou os Jogadores Anônimos Brasil.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 89b11 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da Plataforma.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, tratamento, armazenamento e, quando necessário, compartilhamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

O Usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento: acesso aos dados coletados, correção de dados incorretos, eliminação de dados desnecessários, portabilidade e revogação do consentimento. As solicitações devem ser encaminhadas ao endereço de e-mail de suporte da Plataforma.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 89b11 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, design, textos, imagens, softwares, interfaces e bases de dados — é de titularidade exclusiva do 89b11 ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, publicar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 89b11. O uso não autorizado poderá acarretar responsabilização civil e criminal nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e legislação correlata.

O 89b11 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 dias, salvo quando a urgência da medida não permitir tal prazo.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta conforme previsto na Cláusula 11.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital no Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar o foro do domicílio do Consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de suporte disponíveis na Plataforma, no prazo de 30 dias a contar do recebimento de notificação formal.